"Eu não recearia muito as más leis, se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação.

A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

PM e Civil alertam para agravamento de rixa em SP


Após tumulto em delegacia, PM e Civil alertam para agravamento de rixa em SP

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Policiais civis e militares trocaram insultos e viveram momentos de tensão entre a noite de terça (20) e a madrugada de quarta (21) na porta de uma delegacia na zona leste de São Paulo.
A confusão foi motivada pela prisão, decidida por um delegado, de um sargento da PM —suspeito de torturar um homem preso por roubo na região.
O desentendimento mobilizou dezenas de policiais armados e foi seguido de alertas das duas corporações de que a relação entre militares e civis está ruim e tende a se tornar ainda mais hostil.
Na véspera do episódio, segundo a Folha apurou, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) foi avisada por delegados da Polícia Civil sobre a animosidade entre os dois grupos.
O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, porém, negou ter havido confusão e disse que a rivalidade está como sempre.
Além da histórica rixa, presente também em outros Estados, a tensão em São Paulo piorou depois da chacina em Osasco e Barueri que deixou ao menos 23 mortos em agosto. Policiais militares são os principais suspeitos.
A Polícia Civil diz que a Corregedoria da PM atrapalhou as investigações ao fazer buscas sem aviso prévio. Já oficiais da PM se sentiram destratados por delegados.
O clima esquentou de vez com a proposta em discussão na Câmara dos Deputados que pretende dar à PM a atribuição de investigar crimes, hoje exclusividade das polícias civis e federal. Os delegados são contrários.
Também estão irritados com resolução editada neste ano pelo secretário Alexandre de Moraes que permite que, em casos mais simples, os PMs não tenham que esperar a elaboração do boletim de ocorrência pelo delegado.
"A relação, que já era ruim, ficou pior", diz Marilda Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados de SP.
Folha apurou que as duas partes manifestaram descontentamento com a condução do impasse por Moraes.
A confusão na delegacia ocorreu devido à prisão em flagrante do sargento da PM Charles Otaga, que foi ao local para apresentar um rapaz suspeito de roubar R$ 60, com uma arma de brinquedo, em uma loja de sapatos.
Dezenas de PMs seguiram ao 103º DP, em Itaquera, para prestar solidariedade ao sargento. Houve mobilização em redes sociais, com militares incitando os colegas de farda de que era a "hora de se unir e defender os nossos".
A delegacia precisou acionar equipe do GOE (Grupo de Operações Especiais) para garantir a segurança. O delegado Raphael Zanon, responsável pela prisão do PM, saiu do local escoltado por cinco carros para não ser agredido.
Dois deputados estaduais foram à delegacia. O Delegado Olim (PP) defendeu a prisão do sargento e disse que a lei foi cumprida. O Coronel Telhada (PSDB) questionou a decisão alegando que foi baseada na palavra de criminoso.
O suspeito preso, Afonso de Oliveira Trudes, afirmou que fora torturado pelo PM. Exame realizado no IML (Instituto Médico Legal), ligado à Polícia Civil, indicou que Trudes tinha lesões em várias partes do corpo, como costas, braços, coxas, nádega e pênis.
A versão da PM é outra: diz que ele se machucou na bicicleta que usou na fuga quando foi apanhado e colocado com ela no carro da polícia.
Apesar de estar com outros dois PMs, só Otaga foi preso. A Justiça manteve a prisão, convertida em preventiva.
O ouvidor da Polícia, Julio Cesar Neves, disse que oficiou a Corregedoria da PM e a Procuradoria-Geral de Justiça para investigar esse cerco e ameaças ao delegado em redes sociais. "É ameaça ao funcionamento da Segurança Pública. É inaceitável."
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CASOS RECENTES DE RIVALIDADE
20.outubro
O que aconteceu?
  • PM é preso sob suspeita de tortura
  • PMs cercam um distrito da Polícia Civil após prisão de PM
  • Delegado que fez a prisão é escoltado por grupo especial da Polícia Civil
O que disse Alexandre de Moraes?
  • Não há comprovação de tortura
  • Sem cerco, confusão foi criada por deputados
  • Delegado apenas pegou carona no carro do grupo especial
9.outubro
Separados por faixa, policiais militares e civis trocaram provocações na Assembleia Legislativa paulista durante discussão sobre a PEC 431
Agosto
PM fez pedidos de busca e apreensão sem o conhecimento da força-tarefa formada por integrantes da Polícia Civil, que ficaram irritados
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O QUE ESTÁ EM JOGO
PEC 431 - Proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso e que pretende dar à PM poderes semelhantes aos das polícias Civil e Federal, como investigar e levar casos diretamente à Justiça
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POLÍCIA MILITAR
  • Fundação: 1831
  • 86 mil pessoas
  • Na Constituição, é a força auxiliar do Exército, seguindo hierarquia semelhante
POLÍCIA CIVIL
  • Fundação: 1841
  • 35 mil pessoas
  • Polícia judiciária responsável pela investigação de crimes e apresentação dos processos à Justiça
Acessado e disponível na Internet em 22/10/2015 no endereço -