PESQUISA PRONTA
Ferramenta do STJ reúne jurisprudência sobre benefícios previdenciários
O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza nesta semana dois novos temas na página Pesquisa Pronta, um na área do Direito Empresarial e outro sobre benefícios previdenciários.
Em "Competência para julgar as demandas relacionadas às atividades das juntas comerciais", há precedentes do STJ no sentido de que o fato de elas exercerem atividade federal delegada não implica, por si só, competência da Justiça Federal para o julgamento do feito, devendo ser demonstrada a ocorrência de conduta que afete ou prejudique o funcionamento da própria junta.
Em "Necessidade de designação do dependente para fins de concessão de pensão por morte de servidor público", a pesquisa reflete o entendimento do STJ segundo o qual é prescindível a designação do dependente se a vontade do instituidor em elegê-lo como beneficiário da pensão por morte tiver sido comprovada por outros meios idôneos.
A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.
Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2015, 13h26
