"Eu não recearia muito as más leis, se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação.

A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Judiciário faz acordo com Exército para destruição de armas apreendidas

ROLO COMPRESSOR


Serão destruídas armas que não servem nem para instrução processual, nem para a polícia.
O Judiciário e o Exército firmaram nesta terça-feira (21/11) um acordo de cooperação técnica para destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob a guarda da Justiça.
O termo foi assinado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. 
As armas encaminhadas para destruição são aquelas que foram consideradas pelos juízes desnecessárias para a continuidade e instrução dos processos judiciais. Este armamento não pode ser doado para a polícia, seja pela sua condição precária de conservação, seja por características técnicas da arma que não se enquadram nos padrões utilizados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.  

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2017, 11h26