CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA
A Ordem dos Advogados do Brasil e a classe como um todo precisam ter um posicionamento mais ativo contra grampos e escutas ambientais em escritórios de advocacia. Foi o que argumentaram os debatedores do painel Garantias e Direitos de Defesa, ocorrido nesta segunda-feira (27/11) durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia.
Segundo o advogado Juliano Breda, esse não é um problema raro, pois existem registros quase diário de escritórios sendo grampeados. “O direito de defesa é sempre a primeira vítima dos tempos de arbítrio”, disse.
Jurista Lenio Streck afirma que o exercício da advocacia vive um momento de humilhação cotidiana.
OAB
Breda afirmou ainda que, enquanto a escuta telefônica possui amparo legal em algumas situações, a escuta ambiental “não tem dignidade constitucional”, já que a Lei das Organizações Criminosa retirou os limites dessa forma de espionagem.
Já o criminalista Andrei Zenkner Schmidt foi enfático: se o advogado não é suspeito, em nenhuma hipótese uma conversa sua pode ser utilizada no processo. Ele ressaltou que, ao permitir o grampo por decisão de ofício, o juiz impede o direito ao contraditório.
“Acontece toda hora esse tipo de grampo. Já vi caso de advogado conversando sobre entrar com pedido de Habeas Corpus e a acusação usar essa conversa para pedir renovação do grampo”, afirmou.
Para o jurista Lenio Streck, o exercício da advocacia vive um momento de humilhação cotidiana. Com humor, falou da situação: “O padre tem mais direitos que o advogado, pois o confessionário não é grampeado. Mesmo em público, já vejo advogados falando como jogador de futebol: com a mão cobrindo a boca, já que tudo hoje é gravado”.
Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2017, 10h33
