"Eu não recearia muito as más leis, se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação.

A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Gilmar Mendes defende atuação conjunta de entes federativos na segurança

JUSTIÇA CRIMINAL

Gilmar Mendes defende atuação conjunta de entes federativos na segurança




O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (24/4) o “inadiável aprimoramento da Justiça Criminal”, com medidas que confiram maior rapidez ao julgamento das ações penais e reestruturem o sistema prisional.
A policiais, Gilmar Mendes defendeu redução das prisões preventivas.
Carlos Humberto/SCO/STF
Mendes proferiu a palestra “Segurança Pública e Justiça Criminal” na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) para oficiais da Polícia Militar. O evento foi organizado pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, e contou com a presença do titular da pasta, Alexandre de Moraes.
Entre as sugestões apontadas pelo ministro estão a redução das prisões preventivas, com prioridade para medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, a rápida apresentação de presos em flagrante a juízes, e a criação de estabelecimentos prisionais apropriados para os regimes aberto e semiaberto.
Além disso, Mendes destacou que os entes federativos deveriam promover ações conjuntas entre suas forças de segurança pública, como Polícia Federal, polícias Civil e Militar e guardas municipais.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2015, 11h55